Lei da internação involuntária de dependentes químicos no Brasil: A dependência química é um problema global que afeta milhares de famílias em todo o mundo e é definida como uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, suas características únicas geram dúvidas nas famílias que possuem um dependente químico, principalmente quando a pessoa se recusa a fazer o tratamento devido ao seu estado de saúde.
Isso pode levar a situação a se tornar ainda mais grave. Leia o artigo para saber mais. Em 2019, uma lei foi sancionada no Brasil, permitindo a internação involuntária de indivíduos dependentes químicos.
A dependência química é um problema global que afeta inúmeras famílias ao redor do mundo. Apesar de ser classificada como uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ela apresenta características únicas que geram incertezas nas famílias que lidam com dependentes químicos.
Em muitos casos, a pessoa está tão debilitada pela dependência que se recusa a buscar tratamento, agravando ainda mais a situação.
O que é a internação involuntária
A internação involuntária é uma medida que pode ser adotada pelos parentes de primeiro grau de um indivíduo que está enfrentando problemas relacionados ao uso excessivo de drogas ou outras substâncias químicas.
Contudo, se o parente não formalizar o pedido de internação, um agente público da área da saúde ou do Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – também pode fazê-lo.
Como é feita a internação
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um requisito essencial nas comunidades de acolhimento, onde o foco é o paciente e sua realidade pessoal. Entretanto, é importante destacar que a internação nessas comunidades é sempre voluntária, sendo proibida a remoção forçada de dependentes químicos.
Além disso, pessoas com problemas de saúde física ou mental não são elegíveis para internação em comunidades de acolhimento. De acordo com o Ministério da Justiça, existem cerca de 1,8 mil instituições de acolhimento no Brasil, sendo a maioria delas com algum vínculo religioso.
Que cuidados internações involuntárias demandam
A internação involuntária não deve ser empregada como política higienista ou para gerar benefícios para unidades de saúde específicas, como clínicas que não tenham passado por avaliação. Para prevenir isso, é necessário realizar uma avaliação médica de cada caso, e os centros de internação devem dispor de estrutura e profissionais adequados.
Conclusão
Em resumo, a internação involuntária de dependentes químicos é uma medida que visa ajudar pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade devido à dependência química.
A nova lei brasileira permite a adoção dessa medida em casos específicos, mas é importante ressaltar que ela deve ser empregada com cuidado e responsabilidade, evitando abusos ou violações dos direitos dos pacientes.
Para isso, é essencial que as comunidades de acolhimento tenham estrutura adequada e profissionais capacitados, além de seguir protocolos de avaliação médica e Plano Individual de Atendimento (PIA) para oferecer o apoio necessário para o tratamento e recuperação dos dependentes químicos.
